Eleitor poderá votar apresentando apenas documento com foto

Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a exigência de o eleitor apresentar dois documentos na hora da votação.

Por 8 votos contra 2, os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) que questionava a exigência imposta pela Lei 9.504/97, a partir da nova redação dada pela Lei 12.034/09. Esta lei, aprovada em setembro do ano passado pelo Congresso Nacional e conhecida como minirreforma eleitoral, exigia que, além do título de eleitor, o cidadão deveria apresentar também um documento oficial com foto na hora da votação.

Com o novo entendimento, os eleitores que não levarem o título de eleitor, mas souber localizar a sua seção eleitoral poderão votar normalmente apresentando apenas um documento oficial com foto. Até o dia de hoje, a mobilização adotada por toda a Justiça Eleitoral, para viabilizar o cumprimento da lei, possibilitou que 3.253.639 eleitores pudessem reimprimir seus títulos.

Na ação apresentada pelo PT, o principal argumento contra a lei foi de que a norma é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”.

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, votou com a maioria, pois em sua opinião qualquer exigência que seja um obstáculo ao voto dever ser afastada, ou ao menos temperada.

Ele lembrou de situações excepcionais, como as que encontrou nos estados de Alagoas e Pernambuco, onde muitos municípios foram devastados por chuvas no meio do ano, e ainda dos indígenas, que podem votar mas não possuem documento com foto. Já o ministro Ayres Britto disse que a lei é boa, por tentar combater a fraude. Mas que é dever de todos favorecer a determinação constitucional de permitir a todos o direito ao voto.

Relatora

O voto condutor do julgamento foi da ministra Ellen Gracie, que é relatora da ação. Ela esclareceu que, “para votar, o eleitor é obrigado a apresentar tanto o título como o documento com foto. Porém, apenas a frustração da apresentação do documento com foto terá o poder de impedir o direito ao voto”.

Locais de Votação em União dos Palmares: atenção para as mudanças

Escola de Ens. Fund. Salomé da Rocha Barros (Era Mons. Clóvis)
Seções: 030 – 031 – 042 – 064 - 065 – 066 - 067 – 072 – 073 - 095 – 096 – 097 – 098 - 099 - 100 – 101 – 109 – 110 – 123 – 125 – 127 – 128 – 130 – 131– 133 – 134 – 144 - 150 e 151.
Total de Seções: 29
Eleitores: 10.082

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Escola de Ensino Fundamental Dr. Mário Gomes de Barros
Seções: 039 – 040 – 041 – 052 – 053 – 054 – 055 – 056 -057 – 058 – 069 – 085 – 086 – 089 – 091 - 093 e 094.
Total de Seções: 17
Eleitores: 6.110

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Colégio José Correia Vianna
Seções: 126 – 138 – 139 – 140 – 145 – 146 – 148 – 149 - 174 e 176
Total de Seções: 10
Eleitores: 3.643

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Colégio Cenecista Santa Maria Madalena / UNEAL
Seções: 023 – 024 – 025 – 026 – 027 – 028 – 029 – 032 – 033 – 034 – 035 – 036 – 037 – 038 – 043 – 044 – 045 – 046 – 047 - 048 e 049
Total de Seções: 21
Eleitores: 7.024

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Educandário Olímpia Augusta dos Santos
Seções: 074 – 075 – 076 – 077 – 111 – 112 - 113 e 114
Total de Seções: 08
Eleitores: 2.993

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Escola Estadual Dr. Paulo de Castro Sarmento
Seções: 050 – 051 – 059 – 060 – 061 – 062 - 063 – 172 - 173 e 175(Era Fernando Juazeiro)
120 – 121 – 122 – 162 - 167 -170 – 171 – (Era Jorge de Lima)
Total de Seções: 17
Eleitores: 6.561

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Escola de Ensino Fundamental Filomena Medeiros
Seções: 068 – 070 – 141 - 143 e 152
Total de Seções: 05
Eleitores: 1.975

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Centro de Formação de Professores Rocha Cavalcanti
Seções: 071 – 078 – 079 – 080 – 081 – 082 – 083 – 102 – 104 – 135 - 136 e 142
Total de Seções: 12
Eleitores: 4.536

Total de Seções: 119

Total de Eleitores: 42.924


Sérgio Rogério
ACORDA UNIÃO

PÓS GRADUAÇÃO NO CAMPUS DA UNEAL

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, O NÚCLEO DE PESQUISA EM GEOGRAFIA, O NÚCLEO DE PESQUISA LITERÁRIA e o CAMUZP - Campus Universitário Zumbi dos Palmares, campus da Uneal - Universidade Estadual de Alagoas em União dos Palmares estarão oferecendo, a partir de fevereiro de 2011, duas Pós na modalidade Lato Sensu. Uma em "Geografia e Meio Ambiente" e outra em "Metodolgia do Ensino de Língua Portuguesa e sua Literatura". O curso terá uma duração de 18 meses (já contando o prazo para elaboração do Trabalho Final). As aulas ocorrerão aos sábados e entre uma disciplina e outra haverá um intervá-lo de um ou dois finais de semana.
O Vice-Diretor do Campus e também Coordenador da Pós, o Prof. MSc. Reinaldo Sousa está ansioso com o início da pós. Segundo ele esse é um grande passo rumo à consolidação da Uneal em União dos Palmares. As inscrições estão previstas para dezembro. Maiores informações serão divulgadas em novembro. é bom lembrar que as vagas são limitadas e que os prazos serão cumpridos a rigor, de forma que é importante ficar atento ao chamado para não perder o prazo de inscrição.
Todo o procedimento para inscrição será feito na Secretaria do Campus (anexo ao Colégio Santa Maria Madalena). Os interessados deverão procurar a secretaria munidos de cópia do documentos solicitados e originais para conferência. O telefone do Campus é o 3281-3650.

Agora é só ficar no aguardo de informações mais precisas!
Saudações Universitárias!!!

Fonte: O mandarim

Em União serão construídas 2.165 casas


Fonte: Diário Ofícial do Estado de Alagoas - 21.09.2010 - p. 05

Clique na imagem para ampliar.

No Diário Oficial do Estado, do dia 21 de setembro, saiu uma matéria sobre a construção das casas, e lá diz que em União dos Palmares as obras já iniciaram, o que é uma mentira das grandes, o que tem por lá, na entrada da Santa Fé, é a construção da casa de apoio dos trabalhadores, mas , para as casas, nem o mato nem as canas foram retirados ainda.



Nesta imagem adquirida no Diário Ofícial, dá para ver um erro gritante; tem a cidade de União dos Palmares duas vezes e não tem Branquinha e Murici, porém de toda forma a quantidade de casas para União é esta que está no início, 2.165 unidades, distribuídas em três locais. Vamos ficar de olho e acompanhar estas construções, para não acabar em pizza de charque.
Sérgio Rogério
ACORDA UNIÃO

Grito dos Excluídos/as

Convidamos toda população palmarina para participar do Grito dos Excluídos/as.

Data: 7 de setembro
Hora: a partir das 15h.
Local: concentração no Ginásio de Esportes.

Sérgio Rogério
ACORDA UNIÃO

Sessão da Câmara em 31 de agosto de 2010

Início 9h40min.
Faltaram: Bruno Praxedes e Manoel Feliciano - faltas justificadas.

Expediente da Semana:
  • Ofício da Prefeitura encaminhando o Projeto de Lei 025/2010 que regulamenta os percentuais de periculosidade e insalubridade para os servidores públicos municipais;
  • Ofício encaminhando o Projeto de Lei da Proposta Orçamentária 2011 - LOA - Lei Orçamentária Anual;
  • Ofício da Associação dos Servidores da Câmara convidando para participar das festividades dos 20 anos da entidade.

Ordem do Dia:

  • Requerimento do Vereador Bobo para a família do Procurador de Justiça, Francisco Sarmento, dando votos de condolências.

FACULTADA A PALAVRA

FABIAN HOLANDA

  • Voto de Pesar para família do Sr. "Lourão" pela falecimento de sua esposa.

BOBO

  • Requerimento Verbal, com Urgência Urgentíssima, para o Secretário de Infraestrutura colocar 06 (seis) manilhas, aterro e luz na rua Alonso Costa Filho no bairro Roberto C. de Araújo;
  • Ofício para os vereadores das comissões de Justiça e Infraestrutura solicitando que os mesmos convoquem a empresa que presta serviço à Eletrobás;
  • Ofício para o Secretário de Infraestrutura pedindo ao Secretário que ACORDE!, venha trabalhar e limpar a cidade;
  • Ofício para o secretário de Infraestrutura solicitando que coloque uma caçamba de barro na entrada dos frios, pois canos estão desprotegidos.

TUTU

  • Requerimento Verbal para o Prefeito estudar a possibilidade de junto com a Eletrobras colocar energia na Rua da Ponte;

JULIO PAULINO

  • Ofício para o Secretário de Infraestrutura solicitando iluminação na Varzea Grande.

BIU CRENTE

  • Ofício para o Prefeito solicitando que ele veja a situação dos Marchantes que estão pagando para trabalhar matando boi fora da cidade.

ELVINHO

  • Requerimento Verbal para o Secretário de Infraestrutura solicitando que, se possível, ainda este ano, seja feito o calçamento na rua do Posto de Reabilitação(Terrenos).

Sérgio Rogério

ACORDA UNIÃO