Sessão da Câmara 16 / 06 / 2009

A Sessão teve início às 09:53h e encerrou às 10:50h.
O Vereador Fabian Holanda Faltou, tendo sua ausência justificada pelo Presidente.

O Expediente da Semana constou de:
  • Projeto de Lei oriundo da Prefeitura a fim de transformar o povoado Timbó em Distrito;
  • Balancete do mês de março do FMS - Fundo Municipal de Saúde;
  • Telegrama do Ministério da Saúde informando os repasses que chegaram ao município.

Ordem do Dia

  • Indicação do Vereador Manoel Feliciano para a Superintendência do DNIT solicitando a conclusão das linhas laterais e sinalizações na BR 104. Da divisa com Pernambuco até a cidade de Messias;
  • Indicação do Vereador Manoel Feliciano para a empresa de telefonia OI solicitando a instalação de telefones públicos no sítio Fundo do Surrão e no Povoado Muquém.
Facultada a Palavra

  • Ofício do Vereador Bobo para a CEAL solicitando informações sobre para onde está indo o dinheiro da taxa de iluminação pública;
  • Ofício do Vereador Bobo para Prefeitura solicitando providências em relação aos maus tratos que os funcionários da secretaria de Infraestrutura estão sofrendo por parte do secretário;
  • Requerimento Verbal do Vereador Bobo para o Prefeito solicitando limpeza da Estação Ferroviária.

E você poderá ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira através da rádio Zumbi no Programa Pense Nisso a partir das 11:00h.


Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO





Um Breve Ensaio: Uma Outra História

“A Villa da Imperatriz, central, pequena, pobre e de pouco ou nenhum commércio, cultiva algodões e milho, e tem alguma criação de gado; tem uma collectoria, e escola de primeiras letras. No seu município ficam os serrotes do Barriga e do Juçara onde tiveram suas cidades os Pulmarienses, das quais hoje nem vestígios aparecem; tal era a construção de seus edifícios, meras cabanas, vulgo quilombos.”

Antonio Joaquim de Moura, presidente da província de Alagoas, assim caracterizava na primeira metade do século XIX a atual cidade de União dos Palmares: “Central, pequena, pobre e de pouco ou nenhum commercio”, era a nossa cidade por volta do ano de 1844. O historiador alagoano, Manuel Diegues Júnior, em O Bangüê nas Alagoas, ao analisar a história dos bangüês em Alagoas determina a ocupação das terras ocupadas pelos quilombolas a partir da destruição deste, por volta do fim do século XVII. A partir da argumentação de Diegues Júnior, a formação das cidades que hoje ocupam as antigas terras quilombolas só inicia no começo do século XVIII.

Levando em conta o processo de povoamento realizado pós Cerca Real dos Macacos, é preciso compreender, “a sociedade palmarina foi construída em cima da negação da cultura quilombola”. Afirmações do tipo, “O Município de União dos Palmares teve origem em um povoado chamado Macacos, no século XVIII, à margem esquerda do Rio Mundaú” ou num “pequeno povoado de Santa Maria, antes chamado Cerca Real dos Macacos”, não corresponde à verdade histórica. Segundo Décio Freitas, ao ser destruído, do Quilombo dos Palmares, restou apenas alguns quilombolas vagando numa existência miserável, já por outro lado, a ocupação de Domingos de Pino, na primeira metade do século XVIII, parece nos confirmar a negação das raízes quilombolas na formação histórica Palmarina.

União dos Palmares surge a partir do desmembramento do município de Atalaia em 1831, desta forma entender o processo histórico de formação de tal cidade tornar-se fundamental. Atalaia tem sua origem histórica ligada a destruição do Quilombo dos Palmares, o próprio nome Atalaia, “tocaia”, esclarece suas origens. Era no “Arraial do Palmares”, ou seja, Atalaia onde as tropas comandadas por Domingos Jorge Velho se alojaram para atacar o quilombo em fins do século XVII. Como pode ser observado União dos Palmares tem sua origem diretamente ligada a negação do Quilombo dos Palmares, simbolizada por Atalaia (tocaia). Quando Domingos de Pino no começo do século XVIII constrói a Capela de Santa Maria Madalena, que será o primeiro nome do povoado, não está dando continuidade a cultura quilombola, no entanto, está confirmando a ruptura com o Quilombo dos Palmares.

Em 1831 com o desmembramento de Atalaia nasce a Vila da Nova Imperatriz, caracterizada em 1844 pelo atual presidente da província das Alagoas como: “central, pequena, pobre e de pouco ou nenhum commercio”. No principio a afirmação como vila foi conturbada, sendo em 1876 extinta e anexado novamente ao território de Atalaia, só elevada a categoria de vila em 1885. O retorno a Vila neste momento pode ser entendido pela inauguração da estrada de ferro em 1884, 88 km que ligaria na intenção de escoar o açúcar dos bangüês, segundo Manuel Diegues Júnior, a Vila da Nova Imperatriz a Maceió.

A inauguração da ferrovia marca uma nova etapa no processo histórico de formação do “ethos” palmarinos. No ano de 1890 a vila tornar-se cidade, recebendo o nome de União, tudo indica pelo fato de unir através da ferrovia os Estados de Alagoas e Pernambuco, lembrando, inicialmente o ramal ferroviário interligava União a Maceió, só mais tarde o ramal realizará a atual ligação entre Alagoas e Pernambuco. A cidade de União dos Palmares só iria receber seu atual nome no século XX, precisamente em 1944, homenagem ao Quilombo dos Palmares. Neste momento começa a se tentar criar uma memória coletiva fundamentada no Quilombo dos Palmares e na nova atmosfera econômica simbolizada pela ferrovia.

O século XX é marcado pelo aparecimento dos grandes nomes da “intelligentsia” palmarina, assim como nacionais, tendo como principais representantes Jorge de Lima, Carlos Povina Cavalcanti e Maria Mariá. Os dois primeiros só podem ser aqui vistos como naturais, ao contrário de Maria Mariá - educadora e leitora de Dostoisvisk, Tolstoi, Zola, Camões, Machado de Assis, José de Alencar entre outros grandes nomes da literatura nacional e universal - viveu e participou do cotidiano palmarino.

A instalação da Usina Laginha em terras palmarinas data do inicio da segunda metade do século XX, sua implantação caracteriza ainda mais a economia palmarina que desde o início fundamentava na cultura da cana-de-açúcar e na produção de gêneros alimentícios. Nos anos de 50 – 60 Alagoas está passando pela segunda expansão da indústria canavieira, segundo Fernando Medeiros, momento em que milhares de pequenos agricultores serão desapropriados de suas terras e encaminhados para os povoados das usinas servindo como braços de trabalhos ou repelidos para as periferias das cidades.

O gráfico da população palmarina evidencia dois fatos importantes a serem mencionados, o êxodo rural por motivos acima mencionados, que para Otávio Ianni, também ocorre devido as melhores condições de vida encontrada nas cidades e a superioridade da população feminina em relação a masculina. União dos Palmares hoje segue as perspectivas nacionais, crescimento desordenado da zona urbana e aumento da criminalidade provocado por falta de uma estrutura socioeconômica apropriada para suprir as necessidades da população.

O estudioso francês Pierre Nora em Lugares de Memória discute o significado dos eventos sociais na construção da memória coletiva, neste sentido, destaca-se duas festividades palmarinas, o Dia da Consciência Negra e a Festa de Santa Maria Madalena. Uma análise profunda nas festividades do dia 20 de novembro poderá esclarecer a real contribuição na formação da identidade palmarina, com todas as investidas na construção de uma identidade afro-brasileira palmarina pouco se tem notado no cotidiano. Por outro lado, a Festa do dia 2 de fevereiro faz parte da cultura palmarina, segundo o antropólogo Marcel Mauss é um fato social total, pois abrange toda a esfera da sociedade (religiosa, econômica, política e social).

Em pleno século XXI antigos problemas ainda assombram a cena palmarina. A economia depende dos setores de serviço, pouca ou quase nenhuma industrialização, desta forma o setor açucareiro domina a economia, em tempos de crise pouco é afetada, pois sua economia não depende do setor industrial. Os setores políticos conservadores palmarinos dominam o poder político, desta forma perpetuando o controle de algumas famílias sobre toda a sociedade, herança do coronelismo, mantendo em sua órbita uma esfera de “clientes”.

Considerações Finais
“Todo mundo ouve as mesmas coisas, todo mundo faz o mesmo horário... todo mundo vê a mesma vida por cima do muro ou na mesma esquina.”

O trecho acima foi retirado de uma música palmarina, que simboliza um pouco da atual sociedade palmarina. Muito se fala, mas pouco se faz. A problemática enfrentada, hoje, pelos estudantes e toda a sociedade não é algo novo, decorre da atmosfera gerada, anos e anos, por um sistema perverso e exclusivista de favorecimento individual. De quatro em quatro anos as mesmas pessoas saem de porta em porta na busca de votos, não para mudar a realidade palmarina, mas para perpetuar um regime autocrático de exploração e enriquecimento ilícito.

Para Sérgio Lessa e Ivo Tonet em Introdução a Filosofia de Marx, as coisas não ocorrem do nada, pelo contrário é um processo de construção histórica. Baseado nestes dois autores levantamos a hipótese, a atual situação palmarina decorre de uma construção histórica reacionária. A análise do próprio processo histórico aponta para a confirmação de tal hipótese, União dos Palmares não surge da continuação da cultura quilombola, pelo contrario, surge com um teor reacionário e de negação a essa cultura.

Não tive o desejo de reconstruir a totalidade histórica palmarina, seria impossível para qualquer historiador (imagine para um principiante), no entanto, desejei introduzir uma concepção histórica que possibilitasse o entendimento da atual sociedade. Peço desculpas por abordagens desagradáveis, porém, devo ressaltar que muitas delas surgiram da falta de fontes, tempo e da própria abordagem historiografia do autor. Para Marc Bloch, “o historiador é o ogro da lenda, fareja carne”, a carne aqui, a verdade histórica, embora a objetividade histórica haja muito ser questionada, mas citando, Hobsbawm, “o historiador trabalha com fatos”, é o fato real, concreto, que o historiador busca reconstruir do enredo histórico.

José Monteiro
Estudante de História - UFAL

Não fui à sessão

Infelizmente nesta terça não fui à sessão da Câmara municipal de Vereadores. Por questões de trabalho, fiquei impossibilitado de participar. Na próxima terça estarei por aqui relatando as questões da sessão e durante a semana colocaremos textos de outras áreas. Para não perder o costume fica aqui um questionamento:



Por que será que ainda não foi colocado o nome no plenário da Câmara e outras dependências que foram alteradas no final do ano passado?

Sessão da Câmara 02 / 06 / 2009

Expediente da Semana
  • Telegrama do Ministério da Saúde sobre as verbas que chegaram ao município;
  • Ofício do SAAE encaminhando o balancete de abril de 2009;
  • Ofício da prefeitura encaminhando Balancetes do FUNDEB de janeiro e fevereiro/2009;
  • Ofício da Prefeitura encaminhando o balancete do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro/2009;
  • Balancete da Secretaria de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2009;
  • Balancete do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/2009;
  • Balancete da Prefeitura referente ao mês de janeiro/2009;
  • Projeto de Lei da Prefeitura proibindo o tráfego de veículos com mais de 20 toneladas na Zona Urbana do Município.
Ordem do Dia
  • Projeto de Lei do Vereador Manoel Feliciano dando nome às ruas do Conjunto Padre Donald;
  • Projeto de Lei do Vereador Almir Belo dando nome às ruas do Loteamento J.M.V.;
  • Indicação do Vereador Manoel Feliciano para prefeitura solicitando a instalação de placas com os nomes das ruas e números das casas no Conjunto Sagrada Família;
  • Indicação do Vereador Manoel Feliciano para o Diretor Comercial da CEAL solicitando atualização cadastral nas contas de energia dos moradores do Conjunto Sagrada Família;
  • Indicação do Vereador Manoel Feliciano para prefeitura solicitando a instalação de uma creche no bairro Roberto Correia de Araújo;
  • Requerimento do Vereador Bobo para a Superintendência do IMA, para Prefeitura, secretaria Municipal do Meio Ambiente e Ministério Público solicitando medidas contra o desmatamento e para a reposição da parte que já está desmatada, bem como a reposição da mata ciliar;
  • Projeto Decreto Legislativo do Vereador Julio Paulino dando Título de Cidadão Palmarino ao Vereador Edvan Correia dos Santos(Bobo);
  • Requerimento do Vereador Manoel Feliciano para a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff solicitando agilidade no início das obras do PAC que irão acontecer em União em Convênio com o Governo Estadual (mais de R$ 4 milhões);
Facultada a Palavra
  • Requerimento Verbal do Vereador Bobo para o Governador Teotônio Vilela agradescendo e parabenizando-o por olhar pela cidade de União dos Palmares;
  • Ofício do Vereador Bobo parabenizando o Prefeito pela conclusão do calçamento do bairro Vaqueijada;
  • Ofício do Vereador Bobo para a prefeitura cobrando que o mesmo olhe para os postes do municipio e reponha as lâmpadas (é arrecadado mais de R$ 100.000,00 por mês com a taxa de iluminação pública);
  • Ofício do Vereador Fabian Holanda parabenizando o prefeito por benefícios trazidos por ele: Doação do terreno da UNEAL, reajuste salarial da educação e o SAMU juntamente com o Governador do Estado;
  • Requerimento Verbal do Vereador Fabian Holanda para UVEAL parabenizando a presidência por defender os Vereadores de mandato;
  • Ofício do Vereador Biu Crente para o Senador Renan Calheiros parabenizando-o por ter os recebido em Brasília;
  • Ofício do Vereador Julio Paulino parabenizando o Vereador Bobo pelo seu aniversário;
  • Ofício do Vereador Tutu para o Presidente da UVEAL agradescendo pela atuação à frente da entidade;
  • Requerimento Verbal do Vereador Tutu para a secretaria de Infraestrutura com cópia para prefeitura solicitando melhoramentos na estrada do sítio Areias;
  • Ofício do Vereador Elvinho para a secretaria de Infraestrutura com cópia para Prefeitura solicitando retelhamento e lavagem do mercado público;
  • Requerimento Verbal do Vereador Elvinho para secretaria de Infraestrutura solicitando retelhamento na igreja Nossa Senhora da Conceição na Vázea Grande.

E você poderá ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira na Rádio Zumbi FM 87.9 a partir das 11:00h., no Programa Pense Nisso.


Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO

28/04 Fabian; 12/05 Manoel; 23/05 Moradores; Dia de São Nunca Secretaria de Infraestrutura

Já postei várias vezes neste blog notícias sobre a Câmara Municipal, uma delas em especial foi sobre dois Requerimentos, um do Vereador Fabian Holanda para colocar uma lâmpada na rua onde ele, o prefeito e o vice-prefeito moram, requeimento este que foi atendido no dia seguinte imediatamente. Outro Requerimento foi do Vereador Manoel Feliciano com o mesmo teor com a única diferença, a rua à qual foi solicitada era no bairro Roberto Correia de Araújo, onde não moram nenhuma autoridade pública do município, requerimento este que NUNCA foi atendido pela secretaria de Infraestrutura.

Alguns moradores cansados de esperar no mínimo 11 dias, no dia 23 de maio, compraram uma lâmpada e pagaram para que alguém a colocasse. É aí que ficam os questionamentos: Por que será que um requerimento foi atendido tão rápido e o outro NUNCA foi atendido? De quem é a culpa? De quem o elaborou? De quem deixou de elaborar? do local solicitado? De quem mora no local solicitado? Da população que "se adiantou"? Da secretaria que não executou a solicitação? De quem? Ou, de quê?.

Quando o dia de São Nunca chegar eu quero estar vivo para ver algumas realizações que, infelizmente, só serão executadas por parte do poder público neste dia, e não vai ser com propaganda de carros.

Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO

Essa é importante para nós

11:20 - 28/05/2009

Lei que obriga divulgação de dados públicos pela internet está no Diário Oficial Gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso.
Está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a norma que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

Fonte:www.tudonahora.com.br

Mais uma "terça-feira Ingrata"

Nesta terça-feira (26) também não houve sessão na Câmara municipal de Vereadores. O motivo, desta vez, foi a ida de alguns membros daquele poder para a capital Federal.
Vamos torcer para que na próxima terça não apareça nenhum compromisso extra.


Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO