Ofício do Ministério Público que desencadeou na criação da CPI da Merenda na Câmara de União

ESTADO DE ALAGOAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO DOS PALMARES

Ofício MP/UP 114/10

União dos Palmares, 05 de agosto de 2010.

Senhor Presidente

Sirvo-me do presente para encaminhar-lhe a RECOMENDAÇÃO em anexo, versando sobre o Pregão Presencial 007/10, da Prefeitura Municipal de União dos Palmares(AL), com fins de aquisição de merenda escolar, para o seu conhecimento e adoção das medidas cabíveis a cargo dessa Casa Legislativa.

Sem mais para o momento, renovo-lhe meus protestos de estima e consideração.

Jorge Luiz Bezerra da Silva

Promotor de Justiça

Exm° Sr.

EDVAN CORREIA

DD. Presidente da Câmara de Vereadores

União dos Palmares - AL

ESTADO DE ALAGOAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO DOS PALMARES

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Procedimento Investigatório - 05/2010

Pregão Presencial 007/2010 - Merenda Escolar - União dos Palmares.

O presente procedimento foi instaurado, de ofício, por este Órgão, após regular visita ao Depósito de Merendas da Secretaria Municipal de Educação. Registro que havia sido publicada em um blog local a notícia de que estava faltando merenda nas escolas.

Foram requisitados os processos licitatórios, notas fiscais, recibos de pagamento e termos de entrega dos produtos.

Nesta data foi tomado o depoimento do pregoeiro, o Sr. LUCIO JOSÉ OLIVEIRA BEZERRA.

No pregão presencial 007/10, restou vencedora a proposta formulada pela empresa LAGUNA DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na cidade de Maceió(AL), CNPJ 07.888.067/0001-53, no valor total de R$ 2.677.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). O contrato foi firmado entre o Município e a empresa vencedora no dia 02/06/2010.

Examinando os documentos constantes nos autos e o inteiro teor do depoimento do pregoeiro, registro que neste momento são visíveis indicios de IRREGULARIDADES no processo licitatório, destacando-se os seguintes pontos:

a) não houve publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União, muito embora os recursos para o pagamento da merenda sejam locados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

b) há sérios e veementes indícios de superfaturamento dos produtos adquiridos. Tive a oportunidade, antes do depoimento do pregoeiro, de fazer uma cotação em supermercados desta cidade com o fim de verificar a compatibilidade dos preços. Confeço que fiquei estarrecido com a diferença verificada. Só para citar um exemplo. O Supermercado GLOBO, nesta cidade, vende um quilo de açúcar da marca PINDORAMA, pelo valor de R$ 1,45 (um real de quarenta e cinco centavos). O Supermercado VANESSA vende o mesmo produto pelo valor de R$ 1,70 (um real e setenta centavos). O contrato que foi firmado entre município e a empresa LAGUNA objetiva o fornecimento de mais de 35.000 quilos de açúcar, da mesma marca, pelo exagerado valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). As mesmas disparidades ocorrem nos preços do feijão, charque, arroz, macarrão, enfim, em todos os itens pesquisados. A situação é muito séria e não há justificativa plausível para tanta disparidade de preços. Logicamente, se uma pessoa dirigi-se ao supermercado desta cidade e é capaz de comprar um quilo de charque dianteito pagando R$ 8,56 o quilo, por que o Município vai compar um quilo de charque pagando R$ 17,00 o quilo? Alguma coisa estranha está ocorrendo neste caso. Sinceramente, e sem querer ofender a dignidade de quem quer que seja, a primeira impressão que ficou para este Promotor de Justiça é que as empresas que participaram da licitação podem estar em conluio para elevar os preços, ou tem algum agente público recebendo comissões (propinas) para acobertar esses procedimentos. Todos esses fatos precisam ser investigados.

Diante do exposto, o Ministério Público local RECOMENDA ao Sr. Prefeito do Município que ANULE a licitação em comento, e que informe a este Órgão até o dia 12/08/2010, se a presente recomendação será (ou não) acatada, para que outras medidas possam ser adotadas por este Órgão.

Cópias da presente RECOMENDAÇÃO devem ser encaminhadas ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ao Procurador Geral de Justiça ( a quem deve ser solicitada publicação no Diário Oficial do Estado).

Cumpra-se

União dos Palmares, 07 de agosto de 2010.

Jorge Luiz Bezerra da Silva

Promotor de Justiça

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores. Sessão Plenária ocorrida em 10 de agosto de 2010.

Sérgio Rogério

ACORDA UNIÃO

Barraco na Câmara

No momento em que a palavra foi facultada aos Vereadores nesta sessão do dia 10 de agosto, alguns deles usaram da tribuna para relatar algumas questões referentes à política local, um deles, o Vereador Biu Crente, se disse indignado com um radialista que está usando o rádio para manchar a imagem dos vereadores e os chamando, a todos, de ladrões. O verador não queria citar o nome, mas o vereador Bobo disse: "é o Thiago filho do Ferreira", Fabian Holanda questionou se ele era sindicalizado, e alguém disse que nem jornalista ele é. Em meio as falas, já em outro tema, adentra o plenário da Câmara o radialista do Espaço Democrático, Thiago (obvio que alguém ligou para ele). Chegou questinonando os vereadores. No momento em que a sessão foi encerrada ele perguntou qual deles tinha se levantado para falar contra o prefeito e alegando que no dia anterior não chamou nenhum vereador de ladrão e saiu gritando "escutem o programa hoje e se quiserem peguem a gravação de ontem".

Sessão da Câmara 10/08/2010

Errata: na postagem anterior sobre a sessão da Câmara foi colocado que todos estavam presentes, porém o Vereador Julio Paulino havia faltado.

Nesta, todos estavam presentes.

Expediente da Semana:

• Ofício do Ministério Público referente ao pregão da Merenda escolar alegando indícios de Improbidade, Superfaturamento, solicitando a anulação da Licitação e do Pregão.

Ordem do Dia

• Requerimento do Vereador Elvinho para Mesa Diretora da Câmara solicitando instalação de CPI para investigar as compras da Merenda Escolar;


• Requerimento do Vereador Manoel Feliciano para a secretaria de Educação com cópia para prefeitura e Ministério Público solicitando cópias do contrato licitatório da reforma da Escola Zumbi dos Palmares.

Este requerimento foi reprovado pelos vereadores: Fabian Holanda, Elvinho, Biu Crente, Julio Paulino e Tutu a pedido do primeiro. Teve voto a favor dos vereadores: Bruno Praxedes, Manoel Feliciano e Almir Belo.

Neste durantre as dicussões desse requerimento houve o seguinte diálogo:

Fabian - "Se quiser peça ao ministério público".

neste momento o Vereador Bruno disse votar a favor.

Fabian - "Não devo satisfações nem ao senhor (Manoel Feliciano) nem ao vereador Bruno Praxedes, procurem evitar falar o meu nome".

Bruno - "Se não dá satisfação a mim, dê a sociedade".

Fabian - "Se for para dar satisfação à sociedade, o seu pai deve muita satisfação ao povo".

Bruno - "O assunto deve ser tratado com muita decência".

• Requerimento do Vereador Manoel Feliciano para o sr. Marcos Pedrosa com cópia para o Prefeito e MistérioPúblico solicitando cópias do Projeto Licitatório da Reforma da Sede do SAAE e da ETA.

Fabian Holanda recomendou a bancada votar contra o requerimento.

Reprovado com os votos de: Gildo Brito, Fabian, Tutu, Elvinho, Julio Paulino e Biu Crente.

Em relação a instação da CPI da Merenda a Comissão escolhida pelo presidente baseado a lei Orgânica ficou da seguinte forma:

Presidente: Elvinho

Relator:Fabian Holanda

Membro: Almir Belo
Suplente: Gildo Brito

FACULTADA A PALAVRA

Fabian Holanda
(pediu desculpas a Manoel Feliciano e Principalmente a Bruno Praxedes)

Manoel Feliciano

• Ofícios para o SAAE e Secretaria de Educação solicitando cópias dos contratos licitatórios das respectivas reformas citadas.

E você poderá ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira através da rádio Zumbi FM a partir das 12h no programa Mesa Z Notícias.

Sérgio Rogério

ACORDA UNIÃO

Sessão da Câmara 03.08.2010

1ª sessão do 2º período Legislativo 2010.
Início às 9h40
Todos os Vereadores Presentes

Expediente da Semana:

• Correspondências da Secretaria Estadual da Defesa Social, do Tribunal de Contas e do Ministério da Cultura.

• Ofício da Prefeitura colocando que o município não se opõe à venda da Vila Magdala;
• Ofício da Comunidade Nossa Senhora Das Dores solicitando apoio para as festividades do bairro (vaqueijada);
• Ofício do SAAE encaminhando os balancetes dos meses de maio e junho 2010;
• Ofício da Prefeitura encaminhando os balancetes do Fundo da Assistência Social de fevereiro de 2010, do Fundo Municipal de Saúde de fevereiro de 2010, do FUNDEB de fevereiro de 2010, das receitas e despesas do município de fevereiro 2010 e do exercício financeiro de março de 2010.

Ordem do Dia

• Requerimento do Vereador Bobo para o Gerente do Banco Bradesco estudar a possiblidade de implantação de caixa eletrônico 24h nas agências dos Correios ou em outro local no município;
• Requerimento do Vereador Bobo para o Tribuinal de Justiça agadecendo pela ação de retirada de documentos para os atingidos pelas enchentes.

FACULTADA A PALAVRA

Bobo

• Requerimento Verbal para o prefeito e secretário de infraestrutura solicitando a construção de muro no Beco do Bebé no Castelo Branco;
• Ofício para o DNIT questionando se a vida do cidadão palmarino tem menos valor que a dos moradores de Murici-AL e Panelas-PE em relação aos québra-molas construídos na BR-104.

Tutu

• Ofício para Defesa Civil solicitando a relação de todos os donativos que foram enviados, a relação de encaminhamentos e os que ainda tem no estoque;
• Requerimento Verbal para o Prefeito solicitando a possiblidade da construção de um complexo esportivo na rua da Ponte;

Manoel Feliciano

• Requerimento Verbal para o prefeito solicitando informações oficialmente sobre onde serão construídas as casas para os atingidos pela enchente;

Fabian Holanda

• Requerimento Verbal para a rede Ferroviária solicitando informações se no vagão que está parado na ferrovia tem produtos químicos.

Elvinho

• Ofício voto de Pesar para o ex-vereador Tita pelo falecimento do seu pai;
• Ofício parabenizando os funcionários do Grupo Santander por estarem voltados para trabalhos sociais junto a criança e adolescente;

Biu Crente

• Ofício para o Governador agradecendo pelas máquinas que foram para Rocha Cavalcanti ajudar após a enchente.

E você pode ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira através da rádio Zumbi FM, 87.9, no programa Mesa Z Notícias a partir das 12h.

Sérgio Rogério

ACORDA UNIÃO

CONVITE

O FOCCO/AL – Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas, por intermédio de sua Coordenação-Executiva, composta de representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Silvio Vianna, do Ministério Público Federal/AL, e da Advocacia Geral da União/AL, vem convidá-lo para participar do Encontro com Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores Municipais da Defesa Civil, Conselheiros de Política Pública e Sociedade Civil, dos municípios atingidos pelas enchentes que ocorreram em Alagoas, sobre a aplicação dos recursos destinados ao socorro às vítimas e reconstrução das cidades, que será realizado com a presença dos órgãos de fiscalização e controle de recursos públicos no Estado, no dia 29 do mês corrente, às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas-ESMAL, situada na rua Cônego Machado, Nº 1016, Farol, Maceió, Alagoas. O objetivo do encontro é prestar orientação e dirimir dúvidas sobre processos de compras e contração de obras e serviços na aplicação dos recursos destinados aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Maceió, 16 de julho de 2010.


Ubirajara Ramos dos Santos
Promotor de Justiça
Coordenação do FOCCO/AL


Programação:

9h00 – Abertura

9h30 – Apresentação do Cel BM Neitônio Freitas dos Santos - Coordenador Estadual da Defesa Civil

9h50 - Composição da mesa de debates:

Promotor de Justiça Ubirajara Ramos – Coordenador do FOCCO/AL

Procuradora da República Ana Paula Carneiro - Ministério Público Federal/AL

Advogado da União Sandro Miranda - Procurador chefe da Advocacia Geral da União/AL

Advogado da União Gerson Camerino – Coordenador Geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico da AGU/AL

Auditor Federal João Walraven Jr. – Secretário Regional do Tribunal de Contas da União/AL

Conselheiro Otávio Lessa – Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado

Analista de Finanças Cláudio Vilhena - Chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas

Controlador Geral do Estado Alcione Teixeira

Cel BM Neitônio Freitas dos Santos – Coordenador Estadual da Defesa Civil

10h05 – Apresentação das atribuições de cada órgão

10h45 – Exposição pelo Dr. Gerson Camerino, Advogado da União do informativo de orientação sobre processo de compras nos casos de emergência e calamidade pública;

11h15 – Abertura dos debates com os órgãos de fiscalização e controle.

12h30 - Encerramento

Sessão da Câmara 08.06.2010

Início da Sessão: 10h14 mim.

Expediente da Semana:

• Ofício da Secretaria de Saúde dando resposta ao Requerimento do Ver. Tutu sobre o Centro de Reabilitação no bairro Roberto Correia de Araújo;
• Ofício da Secretaria de Educação agradecendo a cessão do auditório da Câmara para a formação do Brasil Alfabetizado;
• Ofício da Secretaria de Infraestrutura dando resposta ao ofício do Ver. Bobo que questionava sobre o transporte de couro do matadouro;
• Ofício do SAAE encaminhando o Balancete do mês de abril;
• Ofício da Prefeitura encaminhando os Balancetes do FUNDEB e do FMS do mês de janeiro/2010.
• Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidando para posse dos Conselheiros Tutelares neste dia 08/06 às 15 horas no auditório da Sec. de Educação;
• Projeto Drecreto Legislativo dando Título de Cidadão Honorário para o Ministro do STJ - Humberto Eustáquio Martins.

Ordem do Dia

• Indicação do Vereador Manoel Feliciano para o Prefeito solicitando revitalização das praças públicas, em especial a praça Antenor Uchôa;
• Requerimento do Vereador Manoel Feliciano para o Prefeito c/c para o Ministério Público Estadual solicitando a realização do Concurso Público que foi aprovado pela câmara;
• Requerimento do Vereador Bobo para a prefeitura solicitando um estudo sobre o estado de abandono da Palmarina (espaço do final do Castelo Branco) bem como quem administra o dinheiro da venda do prédio;
• Requerimento do Vereador Bobo parabenizando a direção da Escola Mário Gomes para prefeitura ver junto a secretaria de Educação e direção da escola nomear da sala dos professores de Rubens Holanda, a Biblioteca de Esíquio Correia e a quadra de esportes de Valdemar Peixoto;
• Requerimento do Vereador Bobo para o site A Tribuna de União em nome de todos os colaboradores parabenizando por ter alcançado 1 milhão de visitas em 3 anos;
• Requerimento do Vereador Bobo solicitando da prefeitura e do Secretário de Infraestrutura o estabelecimento do horário noturno para a colocação das bancas das feiras a partir da meia noite e retirada a partir das 14 horas. Extensão para feira do bairro Roberto C. Araújo;
• Projeto de Lei 020/2010 Feriado Municipal dia 22 de Julho - Dia de Santa Maria Madalena.

Facultada a Palavra

Fabian Holanda

• Solicitou a retirada dos Projetos pendentes 121/2010 - adicional de insalubridade e periculosidade. O projeto 125/2010 - criação de Secretários Adjuntos. E o projeto que dispõe sobre a procuradoria jurídica do município;
• Ofício parabenizando os 3 conselheiros eleitos que ele votou. Anderson da Igreja, Elisabete e Ana Peixoto. Informou que votou também em Carlos da UMES e Solange do Conselho de Saúde;
• Requerimento Verbal para a Secretária Edvane - Industria e Comercio - questionando como está a organização da Feira no município;
• Ofício para o SAAE solicitando que seja reparado um cano estourado nas proximidades da fazenda de seu pai.

Manoel Feliciano

• Requerimento Verbal para secretaria de Infraestrutura cobrando do secretário empenho na limpeza das bocas de lobo e riachos do município;
• Voto de pesar para a família de José Carlos do MST que perdeu sua esposa por afogamento no Assentamento Santa Maria;
• Ofício para SSAE - Marcos Pedrosa solicitando o desintupimento do esgoto que fica em frente a Casa da Sopa no bairro roberto C. de Araújo.

Elvinho

• Ofício Parabenizando a escola Mário Gomes pelos seus 42 anos;
• Ofício Parabenizando o Sec. de Infraestrutura pela agilidade em resolver os problemas causados pela chuva.

Tutu

• Ofício de Pesar para a família do José Carlos pela morte se sua esposa, Dorinha do MST;
• Ofício para sec. de Saúde agradecendo a resposta do requerimento a atendimento de parte dos pedidos;
• Requerimento Verbal para a secretaria de Infraestrutura solicitando iluminação de várias ruas do Loteamento Santa Maria Madalena.

Bobo

• Ofício parabenizando sua esposa pelo aniversário;
• Ofício parabenizando os 5 conselheiros Eleitos para Conselho Tutelar.

Julio Paulino

• Ofício para Direção do Hospital São Vicente de Paula - Diretora D. Rosário e Funcionário Gilton Junior, agradecendo pelo atendimento;
• Requerimento Verbal para o prefeito e secretário de Infraestrutura solicitando que parte da feira seja colocada no terreno do antigo Lua Nua que vai até os fundos do Banco do Nordeste a fim de que toda a feira fique concentrada no Centro da cidade.

Você poderá ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira através da Rádio Zumbi FM 87.9 MHz a partir as 12h. no programa Mesa Z Notícias.

Sérgio Rogério
ACORDA UNIÃO

Sessão da Cãm