Sessão da Câmara - Última do Ano - Mobilização e Relatório da CEI

A última sessão da Câmara de Vereadores deste ano foi bem movimentada. Iniciou com a participação de vários movimentos sociais reivindicando que a Câmara não deixe passar impune o caso da exploração sexual de adolescentes que está sendo manchete internacional. Depois teve na sessão a aprovação do Orçamento 2011 e ,esta, finalizou com a leitura do relatório de CEI - Comissão Especial de Inquérito da merenda.

A sessão iniciou às 10h15 e a primeira parte dela que foi destinada aos movimentos sociais. Este momento foi presidido pela Vereadora por Maceió Tereza Nelma que iniciou dizendo que aquilo se tratava de um movimento contra o escândalo ocorrido contra crianças. Os seguintes movimentos sociais de Alagoas estão reunidos em União dos Palmares: MST, Secretaria de Mulheres do PT, SINTEAL, Sindicato dos Urbanitários, Mulheres do PSB, CUT, Conselho de Mulheres e PT de União. Cada movimento teve o seu representante que fez uso da Palavra.

• Lenilda Lima - CUT/AL e PT de Maceió - Estamos prestes a completar 20 anos do ECA e ainda vemos crianças se tornando mercadorias e presas fáceis para pessoas inescrupulosas. União não será Terra da Liberdade tendo crianças e adolescentes sendo exploradas sexualmente.
• Eulina - Presidenta do Conselho da Condição Feminina - O convite feito para a festa reflete a certeza da impunidade.

• José Carlos - MST - Espero, sinceramente, que nenhum membro desta casa (Câmara)esteja envolvido neste escândalo.
  
• Fabiana Alexandre - SINTEAL Regional - Infelizmente União só aparece na mídia com escândalos. Esta realidade ainda está muito próxima de nós, e ainda tem o risco da DST/AIDS. Se de fato o que está sendo apurado seja verdade, que os envolvidos paguem.
  

• Edna Nobre - Secretaria de Mulheres do PT - Fiquei indignada, sabemos o que leva estas meninas a serem induzidas por homens que deveriam ter mais caráter. Queremos que esse Juiz seja punido, sim, e essas três mulheres também.
• Genisete Lucena - PT/União - Em 2004 aconteceu algo do tipo a apenas a delegada foi transferida da cidade e saiu como culpada e um jovem foi assassinado. É importante que a imprensa não esqueça, pois esse caso só veio à tona por conta da imprensa.
• Mauriza Antônia - Secretaria de Mulheres do PSB/Maceió - Estamos completando 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos não são respeitados se os das mulheres não forem. Não existe prostituição infantil, o que existe é exploração sexual de crianças e adolescentes por homens. Aos homens seus direitos e nada mais, a nós mulheres, nossos direitos e nada menos.
  


• Cláudio Soriano - Pediatra - Esse momento é o momento onde nós devemos nos unir para divulgar o que estava sendo escondido. É preciso que a sociedade reaja.


• Resimeire Morais - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - O conselho estava reunido agora para enviar alguns ecaminhamentos ao Ministério Público, à Câmara e demais poderes para não parar por aqui. Estou envergonhada de isso está acontecendo aqui. Não são só estas três mulheres não, têm muito mais, não só as meninas não, têm meninos também, através de padrastos , vizinhos, parentes etc.

• Manoel Feliciano - Vereador - A cidade precisa ser reconstruída, estrutural e moralmente. É preciso criar políticas públicas para a crianças e mulheres.
  

Ordem do Dia

• Ofício da Associação dos Taxistas convidando para a posse da Nova Diretoria;
  
• Ofício encaminhando o balancete do Fundo Municipal de Saúde de setembro de 2010;


• Ofício encaminhado o balancete do FUNDEB do mês de novembro de 2010;


• Ofício encaminhando o balancete das receitas e despesas da prefeitura referente ao mês de outubro de 2010;

Aprovação dos Projetos de Lei:

• PL 038/2010 do poder executivo - desconto do IPTU 2010;


• PL 028/2010 do poder executivo - autoriza a isenção de taxas e emolumentos, licença, registro e cadastro de empresas;


• PL 034/2010 - do poder executivo autoriza o SAAE a incluir nas contas de água um valor em favor do HSVP (de quem quiser);


• PL 035/2010 - do poder executivo - autoriza desconto no IPTU dos atingidos pela enchente;
  
• PL 036/2010 - do poder executivo - concede isenção de taxas e diversos para serviços de habitação;


• PL 039/2010 - do poder executivo - declarando de Utilidade Pública a Fundação Rosa Mística e concedendo subvenção de R$ 1.000,00;


• PL 040/2010 - do poder executivo - criando a feira do conjunto Sagrada Família;

Votação do Orçamento - PL 026/2010

• O Vereador Manoel Feliciano colocou duas emendas modificativas;


• Fica o chefe o do poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar especial (remanejar 0 orçamento) em até 20% do valor do orçamento ( proposta original 40%);
  
• Fica o chefe do poder executivo autorizado a efetuar em até 10%, operação de crédito por atencipação de receita (empréstimo), do valor do orçamento (proposta original 20%);


• Propostas recusadas com os votos contrários de Fabian Holanda, Julio Paulino, Biu Crente, Tutu e Elvinho.
  


• Fabian orientou que a bancada votasse contra as emendas.


• Falas de Tutu - "antes do líder pedir eu já votaria contra". "Se chegar um outro projeto a gente aprova, porque temos maioria. Vamos ter dois trabalhos!?".


• Falas de Bruno - "o problema da merenda se deu por conta disso".


• Foram aprovados pareceres de todas as comissões: Obras e Serviços Públicos; Assistência Social e Defesa do Cidadão; Saúde e Educação; Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final.

LOA - Lei Orçamentária Anual - aprovada em 1ª e 2ª discussão.

Leitura do Relatório da CEI da Merenda - Relator Fabian Holanda

Membros - Presidente - Alan Elves, Relator Fabian Holanda, Membro - Almir Belo, Suplente - Gildo Brito.

A CEI investiga possíveis irregularidades realizadas pela Secretaria de Educação. A CEI foi instalada em 12/08/2010, ouviu 12 pessoas entre convidados e depoentes: Kennedy Montenegro, Lúcio, Edvaldo Dativo, Antônio da Silva, Luciano José da Rocha, Manoel Antonio , José Genildo Cavalcante, Adilson Ferreira, Gabriela Freitas, Areski Freitas, Orlando Sarmento e José Ednaldo Ferreira Pedrosa.

Síntese da fala dos depoentes:

• Adilson - simplesmente prestava serviço à empresa AVANTE.


• Ednaldo Ferreira Pedrosa - nunca fez cotação para o município, fez esta por conta do atraso da licitação. Não conferiu a lista das empresas, mesmo se olhasse não viria, pois não faz compras nem para sua casa.
  
• Orlando Sarmento - não sabe de quem era a atribuição de fazer a cotação de preços. A comissão de licitação é independente.


• Prefeito Areski Freitas - devido o Kennedy ser o responsável pelas compras, tinha certeza que ele fazia a cotação.


• Edvaldo Dativo - não é do conhecimento que o diretor de compras tenha feito alguma cotação.


• Antônio - Proprietário da Laguna - Não tem amizade com prefeito, secretária de educação, pregoeiro. Não houve exorbitância nos preços. Realmente recebeu o pagamento de pães antes da entrega, porém não entregou por conta da enchente. Não houve superfaturamento da mercadoria, o que houve foi um erro, concordo, apresentou um preço um pouco elevado.


• José Genildo - Sua função nada diz a respeito de cotação de preço, nunca fez, fez esta pelo atraso de merenda nas escolas, as firmas localizadas em União não querem participar das licitações e se negam a fornecer os preços.
  
• Gabriela Freitas - o único procedimento que me compete é fazer o requerimento solicitando a compra. Só após as denúncias descobri que não foi o Kennedy que fez a cotação.


• Luciano - não é do meu conhecimento que o diretor de compras tenha feito alguma cotação de preços, inclusive esta.


• Kennedy Montenegro - Embora seja o diretor de compras do município, nunca fez cotação para nenhuma secretaria exceto a de finanças.
  
• Lúcio - Pregoeiro - Ednaldo é o responsável pelas licitações. Os preços não foram analisados porque já tinham sido analisados pelo sr. Ednaldo.

Conclusão

Todos os depoimentos confirmam que a cotação de preços foi realizada pelo servidor José Ednaldo Ferreira Pedrosa - proprietário da AVANTE. O mesmo alega que não conferiu, e assumiu totalmente a responsabilidade.

Então responsabilizam pelo possível superfaturamento na cotação de preços o Sr. Ednaldo Pedrosa, tendo em vista que o único item onde foram detectadas irregularidades foi na cotação de preços que foi atribuída ao mesmo.

Encerada a sessão todos os vereadores parabenizaram o presidente Edvan Correia (Bobo) pela atuação dele e desejaram um bom trabalho ao Vereador Bruno Praxedes que assumirá a presidência em 1º de janeiro de 2011, desejaram também um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. O vereador Bruno convidou a todos para a solenidade de posse que será no dia 1º de janeiro de 2011 às 19h no auditório da Câmara.

As sessões voltarão a acontecer na Câmara, postadas aqui no blog e comentadas no Programa Mesa Z Notícias a partir de 15 de fevereiro de 2011.

Sérgio Rogério
ACORDA UNIÃO