10 de Outubro de 2011.
A Constituição Federal, em seus Artigos 127 a 130, define o Ministério Público como uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em seu Artigo 129, inciso II, lhe é atribuído como função “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
Na contramão da sua incumbência constitucional, em Audiência Pública, sobre Segurança, realizada pela Câmara de Vereadores de Atalaia no último dia 20 de setembro, com a presença de Dr. Alfredo de Mesquita (Juiz de Direito), Major J. Cláudio, vereadores e outras autoridades, o promotor público Sóstenes de Araujo Gaia usa a tribuna para afirmar que dentre as dificuldades existentes na comarca de Atalaia tem-se “o problema dos Sem Terras que é de onde parte toda bandidagem do município”.
A respeito de mais uma infeliz declaração do promotor, o Movimento Sem Terra afirma:
Que reconhecemos o importante papel do Ministério Público no Brasil e em Alagoas. Fomos defensores de seu crescimento e sua autonomia e independência no processo de democratização do Brasil, mas não podemos nos calar diante de pessoas que envergonham e maculam a imagem do MP;
Sentimos na carne as questões da violência em nossa sociedade. A violência social e a violência do Estado quando não garante direitos constitucionais aos cidadãos. E temos feito nossa parte para minimizar estas violências. Imaginem o que seria dos milhares de trabalhadores que foram descartados das terras das Usinas Brasileira e Ouricuri em Atalaia após falência, e com a apropriação indevida daquela terras por fazendeiros e autoridades; se não tivessem encontrado no MST a possibilidade de ter terra, trabalho e moradia digna;
O MST em Atalaia é alvo de inúmeras tentativas de barrar a luta pela terra, prova disto é o histórico de violência contra a luta e os trabalhadores, tendo três mortes só neste município, através de consórcios de fazendeiros e grileiros de terra com a conivência de autoridades (Chico do Sindicato, José Elenilson e Jaelson Melquíades, todos assassinados, impunes até hoje). Buscando criminalizar o Movimento e construir uma imagem negativa da organização na sociedade.
Lamentamos muito a conduta de um agente público que deveria servir de defesa intransigente da aplicação da Lei, mas que se soma ao conservadorismo que insiste em afrontar os Direitos Humanos. Posições expressas na fala do promotor citado, como “bandido bom é na pedra do IML”, não condizem com a competência demandada pela Instituição a qual hoje representa.
A história de mais de 25 anos do MST comprova que nossa organização se construiu combatendo todas as formas de violência, procurando conquistar vida digna para as pessoas excluídas. Só em Atalaia são mais de 500 famílias (2000 cidadãos) assentadas/os a partir da luta do nosso Movimento, com direito a escola, creche, terra pra plantar, moradia digna, cultura.
Esperamos que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis contra esse membro que tem demonstrado posição em desconformidade com os princípios do Ministério Público.
Seguiremos organizando famílias, no Brasil, em Alagoas e em Atalaia. Lutando para conquistar terra para quem nela quer trabalhar. Convictos que não se desiste da luta quando matam um Sem Terra.
Direção Estadual do MST
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