"Férias cortadas"

Nesta quinta-feira, 23, aconteceu uma, ou melhor oito, disse oito, sessões Extraordinárias na Câmara Municipal, das 11:00h às 14:00h. Em toda sessão era feita a chamada, percebia-se o quórum e dava-se início à nova sessão, todas elas para votar Projetos de Lei oriundos do poder Executivo e um do poder Legislativo, vamos a elas:

1ª) Projeto de Lei 008/2009 do poder executivo
Veta a emenda aditiva na LDO que inclui um percentual para o combate à exploração da criança e do adolescente.

A Câmara derrubou o veto, reprovando assim o PL, com exceção do vereador Gildo Brito que se ausentou no momento da votação.


2ª) Projeto de Lei 009/2009 do poder Executivo
Altera a Lei 1070/2006 do Conselho Municipal da Cidade de União dos Palmares no seu Artigo 4º, com os seus representantes, assim ficando:
06 representantes do Poder Executivo;
02 representantes da Câmara Municipal;
02 representantes do Setor Técnico;
04 representantes do Setor Popular;
02 representantes do Setor Empresarial.

Este PL foi aprovado por unanimidade.


3ª) Projeto de Lei 012/2009 do Poder Executivo
Proíbe o tráfego de veículos com carga superior a 20(vinte) toneladas na zona urbana do município.

O PL foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Bruno Praxedes e Manoel Feliciano


4ª) Projeto de Lei 011/2009 do Poder Executivo
Torna de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores da Região da Mata.

O PL foi aprovado por unanimidade.


5ª) Projeto de Lei 015/2009 do Poder Executivo
Institui a Publicação dos atos oficiais exarados pelo poder executivo.

* O Vereador Manoel Feliciano pediu Vistas e não foi aceita pela maioria.

O PL foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano


6ª) Projeto de Lei 009/2009 do Poder Legislativo
Institiu a Verba de Gabinete.

Aprovado por Unanimidade.


7ª) Projeto de Lei 016/2009 do Poder Executivo
Institui acordo de reparcelamento do FGTS dos Funcionários Públicos Municipais

Foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano


8ª) Projeto de Lei 013/2009 do Poder Executivo
Aumenta em 30% as tarifas de água do SAAE a partir de 1º de agosto.

* Emenda aditiva do Vereador Bobo que institui a data base para reajuste da tarifa anualmente a cada mês de julho e de rejuste salarial dos servidores do SAAE a cada janeiro, sempre passando pelo Poder Legislativo para serem aprovados os respectivos valores.

Emenda aprovada por unanimidade.

* Emenda aditiva do vereador Fabian Holanda, a pedido do Prefeito, que isenta o Distrito Timbó deste reajuste de 30%.

Emenda recusada pela maioria com voto a favor apenas dos Vereadores Fabian Holanda e Tutu.

O PL foi aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano e o vereador Almir Belo se ausentou desta discussão.


Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO

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