Nesta quinta-feira, 23, aconteceu uma, ou melhor oito, disse oito, sessões Extraordinárias na Câmara Municipal, das 11:00h às 14:00h. Em toda sessão era feita a chamada, percebia-se o quórum e dava-se início à nova sessão, todas elas para votar Projetos de Lei oriundos do poder Executivo e um do poder Legislativo, vamos a elas:
1ª) Projeto de Lei 008/2009 do poder executivo
Veta a emenda aditiva na LDO que inclui um percentual para o combate à exploração da criança e do adolescente.
A Câmara derrubou o veto, reprovando assim o PL, com exceção do vereador Gildo Brito que se ausentou no momento da votação.
2ª) Projeto de Lei 009/2009 do poder Executivo
Altera a Lei 1070/2006 do Conselho Municipal da Cidade de União dos Palmares no seu Artigo 4º, com os seus representantes, assim ficando:
06 representantes do Poder Executivo;
02 representantes da Câmara Municipal;
02 representantes do Setor Técnico;
04 representantes do Setor Popular;
02 representantes do Setor Empresarial.
Este PL foi aprovado por unanimidade.
3ª) Projeto de Lei 012/2009 do Poder Executivo
Proíbe o tráfego de veículos com carga superior a 20(vinte) toneladas na zona urbana do município.
O PL foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Bruno Praxedes e Manoel Feliciano
4ª) Projeto de Lei 011/2009 do Poder Executivo
Torna de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores da Região da Mata.
O PL foi aprovado por unanimidade.
5ª) Projeto de Lei 015/2009 do Poder Executivo
Institui a Publicação dos atos oficiais exarados pelo poder executivo.
* O Vereador Manoel Feliciano pediu Vistas e não foi aceita pela maioria.
O PL foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano
6ª) Projeto de Lei 009/2009 do Poder Legislativo
Institiu a Verba de Gabinete.
Aprovado por Unanimidade.
7ª) Projeto de Lei 016/2009 do Poder Executivo
Institui acordo de reparcelamento do FGTS dos Funcionários Públicos Municipais
Foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano
8ª) Projeto de Lei 013/2009 do Poder Executivo
Aumenta em 30% as tarifas de água do SAAE a partir de 1º de agosto.
* Emenda aditiva do Vereador Bobo que institui a data base para reajuste da tarifa anualmente a cada mês de julho e de rejuste salarial dos servidores do SAAE a cada janeiro, sempre passando pelo Poder Legislativo para serem aprovados os respectivos valores.
Emenda aprovada por unanimidade.
* Emenda aditiva do vereador Fabian Holanda, a pedido do Prefeito, que isenta o Distrito Timbó deste reajuste de 30%.
Emenda recusada pela maioria com voto a favor apenas dos Vereadores Fabian Holanda e Tutu.
O PL foi aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano e o vereador Almir Belo se ausentou desta discussão.
1ª) Projeto de Lei 008/2009 do poder executivo
Veta a emenda aditiva na LDO que inclui um percentual para o combate à exploração da criança e do adolescente.
A Câmara derrubou o veto, reprovando assim o PL, com exceção do vereador Gildo Brito que se ausentou no momento da votação.
2ª) Projeto de Lei 009/2009 do poder Executivo
Altera a Lei 1070/2006 do Conselho Municipal da Cidade de União dos Palmares no seu Artigo 4º, com os seus representantes, assim ficando:
06 representantes do Poder Executivo;
02 representantes da Câmara Municipal;
02 representantes do Setor Técnico;
04 representantes do Setor Popular;
02 representantes do Setor Empresarial.
Este PL foi aprovado por unanimidade.
3ª) Projeto de Lei 012/2009 do Poder Executivo
Proíbe o tráfego de veículos com carga superior a 20(vinte) toneladas na zona urbana do município.
O PL foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Bruno Praxedes e Manoel Feliciano
4ª) Projeto de Lei 011/2009 do Poder Executivo
Torna de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores da Região da Mata.
O PL foi aprovado por unanimidade.
5ª) Projeto de Lei 015/2009 do Poder Executivo
Institui a Publicação dos atos oficiais exarados pelo poder executivo.
* O Vereador Manoel Feliciano pediu Vistas e não foi aceita pela maioria.
O PL foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano
6ª) Projeto de Lei 009/2009 do Poder Legislativo
Institiu a Verba de Gabinete.
Aprovado por Unanimidade.
7ª) Projeto de Lei 016/2009 do Poder Executivo
Institui acordo de reparcelamento do FGTS dos Funcionários Públicos Municipais
Foi aprovado com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano
8ª) Projeto de Lei 013/2009 do Poder Executivo
Aumenta em 30% as tarifas de água do SAAE a partir de 1º de agosto.
* Emenda aditiva do Vereador Bobo que institui a data base para reajuste da tarifa anualmente a cada mês de julho e de rejuste salarial dos servidores do SAAE a cada janeiro, sempre passando pelo Poder Legislativo para serem aprovados os respectivos valores.
Emenda aprovada por unanimidade.
* Emenda aditiva do vereador Fabian Holanda, a pedido do Prefeito, que isenta o Distrito Timbó deste reajuste de 30%.
Emenda recusada pela maioria com voto a favor apenas dos Vereadores Fabian Holanda e Tutu.
O PL foi aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Manoel Feliciano e o vereador Almir Belo se ausentou desta discussão.
Sergio Rogério
ACORDA UNIÃO
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