O POLÊMICO FIM DA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE JORNALISTA

Jorge Vieira*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, julgando ação impetrada por entidade das empresas de comunicação do estado de São Paulo. A decisão provocou pânico, desolação, indignação e apreensão em estudantes, jornalistas e entidades da sociedade brasileira.
Sobre os profissionais jornalistas recai a preocupação com as possíveis chantagens de empresários da comunicação quanto à ética na investigação, produção e veiculação de notícias que afetam interesses políticos e econômicos da empresa, como também o achatamento salarial. Está em jogo a qualidade da informação tão bombardeada e vigiada, que sofre mais um golpe no processo de moralização, democratização e construção da cidadania do país.
Quanto aos estudantes, veio a dúvida! E agora, se não precisa de diploma, por que continuar a graduação?! Essa preocupação possibilita a interpretação da redução do jornalismo ao emprego ou a prática cotidiana de produção da notícia. Se isto é verdade, os ministros tinham razão! O presidente da Corte, Gilmar Mendes, comparou o jornalista ao chefe de cozinha que prepara excelente comida sem precisar de curso universitário! Pra que passar quatro anos estudando legislação e ética, pesquisando história da comunicação e aprendendo técnicas na faculdade se basta saber escrever, falar com desenvoltura ou ter uma beleza para aparecer na telinha?!
Da parte das entidades da sociedade, a manifestação de repúdio e apreensão! Entre outras, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestaram contrárias à decisão. As mobilizações de entidades de classe, estudantes e personalidades estão em plena campanha pela volta da obrigatoriedade do diploma, inclusive com uma proposta de emenda constitucional encabeçada pelo senador Antônio Carlos Valadares.
Mas, a decisão do Supremo, a quem serve? Pela origem, aos interesses dos empresários da comunicação e, conseqüentemente, do fortalecimento do monopólio do setor. A imprensa no Brasil nasceu sob a censura e domínio político, econômico e ideológico da Coroa Portuguesa. Infelizmente, seus duzentos anos de história não conseguiram mudar substancialmente a trajetória. As capitanias hereditárias continuam as mesmas na posse da terra, das indústrias e, modernamente, dos meios de comunicação. No Brasil, basta identificar os grupos econômicos na agricultura e na indústria para saber quem tem o controle das empresas de comunicação.
Com o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição Federal e o advento das novas tecnologias, a informação tem passado por um processo de maior fluidez, investigando juízes, ministros, parlamentares, empresários e governantes. Coincidentemente, a nota do presidente do Senado, José Sarney, sobre as denúncias veiculadas pela mídia dos atos secretos em benefício de seus familiares, afirma está sofrendo “perseguição da imprensa”.
E quem perde? A ética, a cidadania, a democracia e a sociedade – abre-se uma brecha também para atingir outras profissões. E, conseqüentemente, os próprios profissionais graduados que trabalharão sob maior pressão dos patrões. Instala-se oficialmente a precarização do exercício da profissão.
Enquanto a sociedade não reverte essa anomalia neoliberal, triplica a responsabilidade das Instituições de Ensino Superior, dos professores (as) e estudantes de Comunicação Social com a maior qualificação e formação técnica dos futuros jornalistas, como também do sindicato da categoria na fiscalização da ética e cumprimento da legislação trabalhista.

*Jornalista – diplomado pela UFAL.